RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 108, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 184ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 11 de dezembro de 2025, resolve:

Autoriza a preparação do Programa, nos seguintes termos:

1. Nome: Programa PRÓ-BIOMAS - Programa BID-BNDES de Acesso ao Crédito e Fortalecimento das MPMEs nos Biomas Estratégicos do Brasil

2. Mutuário: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

3. Garantidor: República Federativa do Brasil

4. Entidade Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

5. Valor do Empréstimo: até US$ 1.000.000.000,00

FELIPE CAIXETA CARVALHO

Secretário-Executivo da Comissão Substituto

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER

Presidente da Comissão Substituta